DIA

EM SEDE DE

APLICÁVEL A

OBRIGAÇÃO

MODELOS E  FORMULÁRIOS

10

IRS/IRC

/Seg. Social

Sujeitos passivos /  Entidades contribuintes

Envio da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente, referentes a Dezembro de 2020

Declaração Mensal de  Remunerações

10

IVA

Sujeitos passivos

Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês de Outubro de 2020

n/a

16

IVA

Sujeitos passivos enquadrados no regime mensal

Envio da declaração periódica respeitante às operações ocorridas em Novembro de 2020. O pagamento do imposto apurado (quando aplicável) deve ser realizado até dia 25 do presente mês.

Declaração Periódica

22

IVA

Sujeitos passivos

Envio da declaração recapitulativa mensal referente a Dezembro  de 2020.

Declaração  Recapitulativa

22

Seg.

Social

Entidades contribuintes

Pagamento das contribuições e quotizações relativas a Novembro de 2020.

n/a

25

IRS/IRC/

Selo

Entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte /Sujeitos passivos de 

Imposto do Selo

Pagamento das retenções na fonte de IRC/IRS e do Imposto do Selo referentes a Dezembro de 2020

Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e

Imposto do Selo

30

IRS/IRC

Entidades devedoras a não residentes de rendimentos sujeitos a IRS/IRC

Envio da declaração dos rendimentos devidos, pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes durante Abril de 2020

Modelo 30

IRC

Sujeitos passivos

30

IRS

Sujeitos passivos

Entrega da declaração de rendimentos e anexos, referentes ao ano de 2019

Modelo 3

30

IRS

Entidades patronais

Comunicação da criação ou aplicação em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou membros dos órgãos sociais, referente ao ano de 2019

Modelo 19

30

IVA

Sujeitos passivos que suportaram IVA noutro Estado Membro ou País

Terceiro

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA

Formulário eletrónico

(Estado Membro)

Suporte papel

(País Terceiro)

30

IUC

Sujeitos passivos

Pagamento do IUC referente a veículos com matrícula do mês de Dezembro

n/a