CALENDÁRIO FISCAL
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- Categoria: Notícias
- Publicado em segunda, 01 março 2021 00:00
- Escrito por António Mendes
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Calendário fiscal // Março 2021
DIA |
EM SEDE DE |
APLICÁVEL A |
OBRIGAÇÃO |
MODELOS E FORMULÁRIOS |
10
|
IRS/IRC /Seg. Social |
Sujeitos passivos / Entidades contribuintes |
Envio da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente, referentes a Dezembro de 2020 |
Declaração Mensal de Remunerações |
10 |
IVA |
Sujeitos passivos |
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês de Outubro de 2020 |
n/a |
16 |
IVA |
Sujeitos passivos enquadrados no regime mensal |
Envio da declaração periódica respeitante às operações ocorridas em Novembro de 2020. O pagamento do imposto apurado (quando aplicável) deve ser realizado até dia 25 do presente mês. |
Declaração Periódica |
22 |
IVA |
Sujeitos passivos |
Envio da declaração recapitulativa mensal referente a Dezembro de 2020. |
Declaração Recapitulativa |
22 |
Seg. Social |
Entidades contribuintes |
Pagamento das contribuições e quotizações relativas a Novembro de 2020. |
n/a |
25 |
IRS/IRC/ Selo |
Entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte /Sujeitos passivos de Imposto do Selo |
Pagamento das retenções na fonte de IRC/IRS e do Imposto do Selo referentes a Dezembro de 2020 |
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo |
30 |
IRS/IRC |
Entidades devedoras a não residentes de rendimentos sujeitos a IRS/IRC |
Envio da declaração dos rendimentos devidos, pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes durante Abril de 2020 |
Modelo 30 |
|
IRC |
Sujeitos passivos |
|
|
30 |
IRS |
Sujeitos passivos |
Entrega da declaração de rendimentos e anexos, referentes ao ano de 2019 |
Modelo 3 |
30 |
IRS |
Entidades patronais |
Comunicação da criação ou aplicação em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou membros dos órgãos sociais, referente ao ano de 2019 |
Modelo 19 |
30 |
IVA |
Sujeitos passivos que suportaram IVA noutro Estado Membro ou País Terceiro |
Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA |
Formulário eletrónico (Estado Membro) Suporte papel (País Terceiro) |
30 |
IUC |
Sujeitos passivos |
Pagamento do IUC referente a veículos com matrícula do mês de Dezembro |
n/a |